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Fasepa realiza atendimento inicial a adolescentes em conflito com a lei

Ao serem apreendidos pelo serviço de segurança pública da Região Metropolitana de Belém, os adolescentes autores de ato infracional passam pelo acolhimento e custódia inicial do Serviço de Atendimento Social (SAS), ação administrada pela Fundação de Atendimento Socioeducativo do Pará (Fasepa), que é destaque na primeira reportagem da série ‘Relatos da Socioeducação’. Criado em 1997 junto com o Centro Integrado de Atendimento ao Adolescente (CIAA), em conformidade a Lei 8.069/1990- do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o SAS é considerado a porta de entrada de adolescentes em conflito com a lei.

 


A Fasepa e outras quatro instituições fazem parte do CIAA. Com isso, o Estado do Pará foi o primeiro estado brasileiro a ter um atendimento integrado com deliberações de um colegiado gestor. O Juizado; através da 2º Vara da Infância e Juventude, o Ministério Público, a Defensoria Pública e a Polícia Civil; através da Delegacia de Atendimento ao Adolescente (DATA). A integração operacional entre estes órgãos tem por objetivo dar maior agilidade no atendimento inicial ao adolescente a quem se atribui a prática do ato infracional.


A equipe multidisciplinar do SAS é composta por psicólogos, assistentes sociais e socioeducadores que durante o período em que o adolescente aguarda a audiência com o juiz, que é em até 72 horas, a equipe realiza atendimento técnico, inclusive utilizando conceitos da Justiça Restaurativa, além de prestar orientações aos adolescentes e seus familiares em relação às implicações legais que aquele ato poderá trazer baseado no ECA.

 


Ao chegar ao SAS, a equipe realiza o atendimento inicial ao adolescente esclarecendo seus direitos e deveres, propondo uma reflexão em relação às implicações e a responsabilização do ato infracional cometido por ele. Além disso, é feito um levantamento do atendimento técnico de toda a situação vivenciada pelo adolescente como idade, escolarização, estrutura familiar, se é a primeira vez ou não no ato infracional.


Apesar do pouco tempo em que o jovem fica no espaço, a gestora do SAS, Regina Mendes, declara que muita vezes é possível obter uma relação de confiança com o adolescente que cometeu o ato infracional, por meio de atividades de arte que possibilitam a aproximação do jovem com a equipe técnica da Fasepa. “Realizamos atividades de artes e com isso temos uma relação de confiança. A abordagem do técnico é fundamental para isso, a gente realiza um atendimento individualizado e, assim, o adolescente acaba revelando muita coisa, como a sua situação de drogadição, se ele já foi vítima de violência anteriormente e isso faz com que ele reflita sobre muita coisa, inclusive os motivos que o trouxeram até aqui”, finalizou Regina.

 


Há oito anos atuando no atendimento socioeducativo, o socioeducador Adriano Gomes, afirma que é preciso considerar o contexto social em que estes adolescentes estão inseridos e não o ato infracional de maneira isolada. “É a partir desta visão, é que de fato vamos conseguir avançar nestas questões relacionadas à juventude, porque tira o foco do adolescente como o único culpado de estar nessa situação. Mas através de uma ação socioeducadora é possível fazer com que o jovem reflita sobre as suas ações e se conscientize que isso é errado, mas ele precisa de apoio e incentivo”, pontuou Gomes.

 


Dependendo do ato infracional praticado, o adolescente poderá ser liberado à sua família sob termo de responsabilidade, remissão (perdão) do ato quando não for comprovada a participação do adolescente no ato infracional. O juiz poderá sentenciá-lo a cumprir uma medida socioeducativa de Prestação de Serviço a Comunidade (P.S.C) ou Liberdade Assistida (L.A), ou ainda em casos excepcionais encaminhá-lo ao Centro de Internação do Adolescente Masculino (Ciam-Sideral), onde permanecerá por um período de até 45 dias enquanto aguarda por decisão judicial.


Visando a melhoria das condições de infraestrutura e humanização do atendimento aos adolescentes, assim como dos profissionais que atuam no espaço, está previsto ainda para este ano a entrega do novo prédio do CIAA, que funcionará no antigo prédio do Colégio Cearense, na Av. Governador José Malcher.


Texto e fotos: Alberto Passos e Tiago Furtado/ Ascom Fasepa
 
 

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