Serviço de Informação ao Cidadão - SIC
O Sistema de Infomrarção ao Cidadão - SIC qualquer pessoa física ou jurídica pode encaminhar pedidos de informações sobre assuntos relacionados aos Órgãos/Entidades do Poder Executivo Estadual, conforme determina o Art. 7º do Decreto Estadual Nº 1.359, de 31 de agosto de 2015, que regula o acesso à informações previsto na Lei Nº 12.527 – Lei de Acesso à Informação – LAI.
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Autoridade de Gerenciamento da FASEPA
NEUZA PEREIRA DA SILVA, conforme portaria 1150 de 25/10/2018.
Telefone: (91) 3210-3330
E-mail: fasepacci20@gmail.com
- RELATÓRIO ANUAIS -
Relatórios de Avaliação e Monitoramento:
Relatório Anual de Avaliação e Monitoramento da LAI/2023
RELATÓRIOS ANUAL ESTATISTÍCOS
Ano 2022
Ano 2021
Ano 2020
Ano 2019
Ano 2018
Relatórios de solicitações desclassificadas.
Ano 2022
Ano 2021
Ano 2020
Ano 2019
Ano 2018
Relatórios de solicitações classificadas.
Ano 2021
Ano 2020
Ano 2019
Ano 2018